Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A nossa plataforma atua como serviço privado e independente de facilitação e intermediação do Documento Nacional do Estudante (DNE) emitido pela Federação dos Estudantes Nacional (FESN), em estrita conformidade com a Lei Federal nº 12.933/2013 e o Decreto nº 8.537/2015. Respeitamos a sua privacidade e estamos totalmente comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para o correto processamento e validação da sua Carteirinha de Estudante DNE, poderemos recolher as seguintes informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e instituição de ensino;
• Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço postal para envio do cartão físico;
• Documentos de Comprovação: Fotografia formato 3x4 e comprovativo atualizado de matrícula escolar ou académica.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Validação da condição de estudante junta das entidades emissoras competentes;
• Emissão e disponibilização do Documento Nacional do Estudante (DNE) em formato digital e/ou físico;
• Envio de notificações de atualização de estado do pedido via e-mail ou WhatsApp;
• Suporte ao cliente e resolução de dúvidas.

4. Processamento de Pagamento Seguro

Todas as transações financeiras são processadas externamente através de plataformas parceiras de pagamento altamente seguras com criptografia SSL (como a Braip). O nosso site não armazena dados bancários ou cartões de crédito em servidores próprios.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. A partilha de informações ocorre estritamente com os parceiros necessários para o cumprimento do serviço (como a FESN para homologação legal do DNE e os Correios para expedição postal do cartão rígido em PVC).

6. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador possui o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou a eliminação das suas informações de registo após o término da validade do documento, mediante pedido ao nosso canal de suporte.

7. Contacto e Suporte

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contacto connosco através do nosso suporte pelo WhatsApp: +55 (62) 99831-4439.